Porém, ainda não foi divulgada a seleção. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2006, contempla 34 quiosques. Já o projeto apresentado à população no final de 2009, compreende 26. A Associação dos Quiosqueiros do Município de Guarapari (AQMG) espera a confirmação dessa redução para tomar as providências cabíveis na justiça.

“Desde que a atual administração assumiu o cargo, não há diálogo com entidades e representantes da comunidade. O Projeto Orla permaneceu sob sigilo municipal e estadual. Solicitamos oficialmente por várias vezes para participar das decisões a fim de evitar desacordos e possíveis causas judiciais, mas não fomos atendidos”, destaca a presidente da AQMG, Cláudia da Silva.

Segundo a classe, ninguém foi comunicado a respeito da redução dos quiosques nem sabe ao certo qual a situação atual do projeto. “No TAC consta que a remoção só pode ser feita após a seleção e o pagamento da indenização. E até agora não temos certeza nem de um nem do outro. Não sabemos o tamanho e a forma do quiosque nem se tem depósito subterrâneo e banheiro”, diz a presidente.

A retirada do subsolo e a alteração do local dos banheiros foram os principais pontos de impasse. O projeto original foi modificado na gestão interina de Edson Magalhães em 2007. Depois de muito debate, a solução veio com o retorno do prefeito eleito Antonico Gottardo em 2008. A Prefeitura, juntamente com a Secretaria Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), atendeu às reivindicações dos quiosqueiros. Mas agora já não se sabe mais.

Na época, também ficou definido o valor da indenização em R$ 35 mil. Dos 24 quiosques estipulados para sair, 10 se autoexcuíram ao não apresentarem os documentos necessários dentro do prazo. Os outros ainda não foram divulgados pela Prefeitura. Diante da demora, a municipalidade perdeu a verba federal de R$ 5,5 milhões provenientes do Ministério do Turismo. Para não perder o projeto, o investimento total de R$ 14,5 milhões foi assumido pelo Governo do Estado.

Em 2008, foi autorizada a abertura do processo licitatório pelo Governo do Estado. Porém, não foi adiante devido a mais impasses. Em 2009, novas alterações foram executadas no governo do prefeito eleito, Edson Magalhães. E em novembro, o projeto modificado foi apresentado à população durante a solenidade de autorização da publicação do edital de concorrência para a execução da obra.

Em seguida, o Iopes publicou o adiamento da concorrência por tempo indeterminado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de novembro de 2009. O motivo seria conveniência administrativa. No dia 4 de dezembro, voltou a tornar-se pública a licitação com previsão de começar as obras em março.

Desde então, a AQMG briga pelo cumprimento do TAC assinado entre o Ministério Público Federal e Estadual, Advocacia Geral da União, Prefeitura, Governo do Estado, Gerência Regional do Patrimônio da União e Associação dos Quiosqueiros.

Enquanto isso, o processo de licitação já foi encerrado. A empresa vencedora foi a paulista Progredior. A Estrutural de Vitória e a Terraplana de Guarapari entraram com recurso. Porém, foram indeferidos. Com a ratificação, a decisão foi publicada no dia 8 de março no Diário Oficial do Espírito Santo.

De acordo com o órgão, haverá a solicitação do recurso à Sedurb. Com a disponibilidade da verba, é assinado o contrato com a empresa vencedora com definição do cronograma e emissão da ordem de serviço. Depois, mãos à obra.