O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante a alimentação dos alunos desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio da transferência de recursos financeiros federais. A Prefeitura é responsável pela administração da verba, além de dar contrapartida orçamentária conforme prevê a Constituição Federal.

A elaboração do cardápio também compete ao município, o qual deve ser feito por um profissional de nutrição habilitado a fim de suprir as necessidades nutricionais diárias dos alunos em 30%. A aquisição dos gêneros alimentícios cabe à municipalidade, que deve obedecer aos critérios de licitação estabelecidos na administração pública.

Mas essa é a teoria, bem diferente da prática. É o que consta na inspeção feita pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). A entidade tem como objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos desde a compra dos mantimentos até a sua distribuição nas instituições de ensino. Em Guarapari, foi criado em 1995. Mas parece que só está surtindo efeito há cinco meses com o novo quadro de conselheiros eleitos.

“O CAE consiste em um trabalho voluntário, autônomo e deliberativo. Quando ingressei, comecei a questionar, pesquisar e estudar todo o processo para entender como funciona e como deve ser. Encontramos algumas falhas durante a inspeção e estamos elaborando programas para melhorar a qualidade da merenda escolar e regularizar a sua distribuição”, explica o presidente do CAE, Jorge Santoro.

O Conselho aponta três principais problemas. “Precisamos reestruturar a distribuição dos alimentos que é desfalcada na área rural. Também é necessário conscientizar todos os profissionais das instituições de ensino que a merenda é destinada apenas aos alunos. E temos que variar o cardápio tanto na questão nutricional quanto para conquistar o paladar da garotada”, afirma.

Atualmente, a rede pública municipal conta com 60 escolas. É o que apontam os dados da Secretaria Municipal de Educação (Semed). De acordo com o órgão, as creches recebem quatro refeições diárias e as demais instituições oferecem uma refeição para cada turno: matutino, vespertino e noturno. Também ressalta que o cardápio varia com a faixa etária e é elaborado por uma nutricionista concursada.

A Semed garante que já está tomando as providências cabíveis. Segundo o órgão, grande parte do quadro de merendeiras era de empresa terceirizada. Atualmente, a equipe é composta por concursados que receberão treinamentos específicos. Já a distribuição é feita em duas etapas: a empresa vencedora da licitação é responsável pela entrega dos alimentos nas escolas da zona urbana enquanto a área rural recebe os mantimentos através da própria Semed.