| A Prefeitura de Anchieta concedeu anistia das multas e dos juros dos débitos inscritos em dívida ativa referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes devem ficar atentos para não perder a oportunidade de ficar em dia com suas obrigações cidadãs.
O prazo para acertar as contas vai até o dia 31 de março de 2010. O montante da dívida ainda pode ser parcelado em até 36 vezes. E o valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00. “É importante lembrar que os impostos são revertidos em obras, ações e benefícios para os próprios cidadãos”, afirma o prefeito, Edival Petri.
Outra novidade é a redução do IPTU. Aposentados por invalidez independente da idade e aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito de solicitar a redução do valor do imposto até o dia 30 de agosto de 2010. É o que consta na portaria nº. 02 de 15 de janeiro deste ano da Secretaria Municipal da Fazenda.
Mas só é válido para àqueles que possuem um único imóvel onde residem e com renda familiar inferior a três salários mínimos. No imóvel pode existir mais residências. E o carnê deve estar no nome do idoso. Caso contrário, é preciso apresentar cópia do registro do imóvel.
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