É difícil o leitor não se encantar ao folhear as páginas do estatuto. A cena é nítida: você com o livro na mão, o olhar perdido e a mente distante se enveredando pelos sonhos de um mundo mais digno àqueles que ainda não têm condições físicas nem psicológicas para se defender.

Isso, porque na teoria é excelente. Por exemplo, o artigo 7º diz que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Diante de tanto otimismo e esperança, você não tem vontade de parar de ler. É quando se depara com a responsabilidade direcionada às administrações públicas municipais no artigo 59, o qual aponta que “os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude”.

Dividido entre a ilusão de se ter políticas públicas sociais decentes ou frustrado com as dificuldades da realidade, você continua a leitura a procura de respostas. Nesse momento encontra o artigo 70, que chama todos os cidadãos ao dever perante a sociedade, inclusive você. Nele, consta que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.”

A conclusão ao final da leitura é lógica: a lei é excelente, o que falha é a vontade de todos em cumpri-la. Primeiro devido ao hábito das pessoas em atribuir a culpa de todos os problemas sociais ao poder público. Porém, não se pode esquecer que “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”. Pelo menos, é o que consta no artigo 1º da Constituição Federal Brasileira.

A força do governo é a força do povo, porque quem manda é o povo. Mas o próprio povo pensa que só tem o poder de eleger. E está muito enganado. O povo tem o poder e o direito de reivindicar, de questionar, de protestar... Basta ter forças para nadar contra a correnteza, ao invés de deixar que tudo corra a base do comodismo.

Em segundo, constata-se que a falta de vontade não parte apenas dos cidadãos. Muitos trabalhos importantes ligados direta e indiretamente com os direitos da criança e do adolescente não vão para frente por falta de atenção básica dos governantes. Atenção básica sim, porque às vezes é preciso apenas de mais um pouco de vontade.

Em Guarapari, não é difícil encontrar exemplos para comprovar esse “descaso”. Ou será aceitável ter um programa importante no combate à violência contra o menor paralisado por falta de funcionários, como ocorre com o Programa Sentinela? Sem falar que os recursos financeiros provenientes das esferas estadual e federal estão disponíveis. Porém, encontram-se como o serviço: parados.

Outro fato que se não fosse trágico, seria cômico é a atual situação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Guarapari. Imagine trabalhar em um ofício, cuja pressão psicológica e emocional seja grande, em condições precárias. Móveis em estado de conservação precário, apenas um computador sem internet, um aparelho de fax que só recebe ligações, somente uma sala possui lâmpada em condição de uso e contam com um veículo emprestado pela Prefeitura Municipal.

Isso porque trata-se de crianças e adolescentes violentados nos mais variados tipos de agressão: negligência, violência física e psicológica, abuso e exploração sexual. E além de não contarem com estrutura apropriada, também não possuem remuneração adequada. Recebem cerca de R$ 500,00 por mês sem nenhuma ajuda de custo e ainda não têm horário certo, não recebem hora extra e são ameaçados constantemente.

A criança ou o adolescente vitimado precisa de acolhimento, precisa ser atendida por psicólogo, médico e outros serviços sanitários, precisa de um acompanhamento familiar, precisa de um espaço onde encontre objetos interessantes, brinquedos e outros do gênero, com os quais se entretendo, possa esquecer – se for possível – ao menos por alguns instantes a violência que sofreu. Mas nessas condições do município, o que será que essa criança ou adolescente vai encontrar?