O conceito do que se trata bem público, o conceito do que é necessário para a população, o conceito do que é prioridade em uma administração. Afinal, gestor público é um “administrador de bens e serviços públicos”. Lembrando que bens se tratam de “propriedade de alguém” e público “relativo ou pertencente ou destinado ao povo, à coletividade”. Logo, o prefeito é o gestor eleito para administrar os meus, os seus, os nossos bens.

Portanto, um dos requisitos básicos do gestor é saber os conceitos daquilo que se é responsável. No caso de uma administração pública, as palavras necessidade e prioridade expressam claramente o que deve ser a base das deliberações. Qualquer dicionário da língua portuguesa traz em fácil linguagem que necessidade é “aquilo que é inevitável, fatal” e prioridade significa “qualidade do que está em primeiro lugar”.

Saindo das palavras em direção à prática da administração pública, pode-se entender educação e saúde como necessidade e prioridade. Para facilitar a compreensão, fica um exemplo dado pelo Ministério Público. O órgão define os gestores públicos como pais responsáveis. Primeiro garantem a comida (saúde) e o material escolar (educação) dos filhos. Somente depois, gastam com embelezamento da casa ou em festas para os amigos.

Mas não é o que se vê na Cidade Saúde. Dos 78 municípios capixabas, Guarapari está em penúltimo lugar em recursos para a educação e antepenúltimo na saúde. Mesmo diante desses dados, a municipalidade destinou, para as comemorações da emancipação política, cerca de R$ 365 mil. Indo contra o que prevê a Constituição Federal: enquanto os setores prioritários previstos na lei não estiverem bem para atender a população, não se podem admitir gastos públicos em áreas que não são prioridades.

O Ministério Público pontua educação e saúde como prioridade enquanto embelezamento urbano e shows se classificam na segunda categoria. Afinal, tanto os repasses estaduais e federais quanto o dinheiro vindo dos impostos são limitados. Logo, o bom senso manda que deverão ser reduzidas as aplicações em áreas não prioritárias e transferidos esses valores para as áreas prioritárias.

Por exemplo: entre investir em uma noite de show ou na implantação de um posto de saúde para várias gerações, qual traria mais benefícios para a população? Ou então: entre patrocinar um festival de cavalo ou patrocinar a participação de três alunos da rede municipal de ensino em uma olimpíada nacional de astronomia, qual traria mais resultado para Guarapari?

Talvez, o exemplo de um município próximo possa ser a resposta. A festa da cidade é o principal evento de Alfredo Chaves. A Festa da Banana e do Leite é tradicional e visitada por cidadãos de todo o estado e do país. E mesmo com bons índices nas áreas de educação e saúde, a municipalidade decidiu por cortar gastos com a festa e terceirizar a organização dos shows. O resultado? Os gastos não ultrapassaram R$ 60 mil. Recursos destinados para a estruturação do local.

E os investimentos alfredenses em educação com construção e reformas de instituições de ensino, apoio à campanhas sócio-educacionais e incentivo aos projetos esportivos são expressivos. Na saúde não é diferente, os cidadãos se deparam com implantação de postos de saúde, campanhas preventivas e projetos que visam promover a qualidade de vida. Afinal, lazer nada mais é que “ócio, descanso, folga, distração, entretenimento”. Como se faz para se divertir sem educação e saúde?