Agora, imagina se os 11 vereadores resolverem pedir ressarcimento no valor máximo? A Câmara sofrerá um impacto mensal de R$ 29,7 mil ou R$ 356,4 mil por ano. E adivinha quem banca tudo isso? Os cidadãos, cuja maioria é assalariada. Lembrando que o salário mínimo atual é R$ 465,00, o que gera uma renda anual de R$ 5.580,00. O trabalhador não consegue ganhar em um ano, o que o vereador pode ganhar em um mês. Já que o subsídio mensal do vereador corresponde a 13 salários mínimos.

A maioria da população não sabe que ela própria banca as despesas do Poder Legislativo. Apesar de ter certa percepção de que existem gastos excessivos com o dinheiro público, como é o caso da Câmara de Guarapari. O vereador pode ser reembolsado em até R$ 600,00 com alimentação, uma média de R$ 20,00 por dia, sendo que só há duas sessões semanais com duração de até três horas no máximo cada uma. Além de ser a única a conceder auxílio-alimentação na Grande Vitória.

O vereador também pode ser ressarcido em R$ 1,4 mil com combustível e lubrificante. Entre as justificativas, estão as idas constantes à Vitória. Pois bem, vamos ao cálculo. De Guarapari a Vitória são 54 km. Ida e vinda dá 110 km, o que gasta em torno de 11 litros. Considerando o preço do litro da gasolina a R$ 2,75, o vereador gastaria em torno de R$ 30,00. Com R$ 1,4 mil, dá para visitar a capital e voltar 46 vezes por mês. Outro cálculo simples mostra que cada parlamentar pode consumir em torno de 520 litros de gasolina por mês.

E as despesas exageradas não param por aí, ainda tem os benefícios para cobrir as despesas referentes à saúde (R$ 400,00), com ligações de telefone fixo e móvel (R$ 250,00) e com correspondências postais (R$ 50,00). Para o presidente da Casa de Lei, os auxílios são “super necessários”. Em jornal de circulação estadual, o vereador aponta que “o salário atual é baixíssimo. Não é adequado. Eu acho que o salário deveria ser um salário justo”. Ainda quando questionado sobre a necessidade, respondeu: “você não quer que o vereador passe fome?”.

Mas os valores não são a pior parte desta história. Na lei original, o ressarcimento poderia ser feito sem prestação de contas. Ainda bem que a constitucionalidade da matéria foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MPES) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Não sabemos como o projeto foi aprovado, mas pelo menos foi criada nova lei que determina a prestação de contas dos gastos para serem ressarcidos a partir de 1º de janeiro de 2010.

O quadro atual desagrada à maioria da população e as despesas, necessárias ou não, vão se agravar com a ampliação do número de vereadores a partir de 2012. E a esperada redução da receita tributária dos municípios, em função da crise, não inibiu o reajuste generosíssimo dos vereadores. Dinheiro público não é para isso. Qualquer aumento salarial de parlamentares deveria ser amplamente discutido com a sociedade a fim de garantir a transparência e a democracia.