A Constituição Federal concede quatro meses de licença-maternidade, cujo empregador é reembolsado pela Previdência Social. Já os dois meses seguintes, o custo é da própria empresa que agora pode ser abatido do IR. Portanto, a concessão do benefício estendido não é obrigatória. A medida também é válida em caso de doação.

A empresa que quiser utilizar o benefício precisa aderir o programa “Empresa Cidadã” pelo site da Receita Federal. A adesão pode ser efetuada a partir de 25 de janeiro. As empresas incluídas no simples ou que pagam pelo sistema de lucro presumido não têm como abater a despesa do IR, o que impede suas funcionárias de solicitar a licença estendida.

Hoje, o país conta com 150 mil empresas optantes do lucro real. No estado, das 73.038 empresas que fizeram a declaração do IRPJ em 2009, 2.473 optaram pelo lucro real. Mas se a empresa entender que não é vantajoso pode negar a prorrogação da licença. “É uma decisão interna, de negociação”, disse o coordenador de cobrança da Receita, João Paulo Martins.

Mas alerta que o pedido deve partir da funcionária, cujo prazo é um mês após o parto. Depois, a empresa deve fazer a adesão do programa no site da Receita. Então, os salários poderão ser descontados no IR. Além disso, os impostos patronais de 20% e o Seguro Social (INSS) não vão incidir sobre o valor bruto da remuneração.

Funcionárias Públicas. Atualmente, as servidoras públicas já têm direito à licença-maternidade de seis meses. Em 2008, a lei entrou em vigor. Porém, só no final do ano passado que foi publicado o decreto de regulamentação. No Espírito Santo, a licença-maternidade estendida para funcionárias públicas já virou lei em 13 municípios.

São eles: São Mateus, Serra, Vitória, Castelo, Cariacica, Conceição da Barra, Vila Velha, São Domingos do Norte, Marechal Floriano, Linhares, Colatina, Anchieta e Viana. A iniciativa também é válida para as funcionárias do Governo Estadual. A estimativa é que a licença-maternidade prolongada custe aos cofres públicos R$ 414 milhões em 2010.